Política de Privacidade da 768bet

1 Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") da 768bet tem por objetivo informar, de maneira clara, completa e acessível, como a plataforma coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titulares"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Esta Política aplica-se a todos os serviços disponibilizados pela 768bet, incluindo o website 768bet.cam, eventuais aplicativos móveis, funcionalidades de apostas esportivas, jogos de cassino, cassino ao vivo, crash games e todos os canais de atendimento ao cliente operados sob a marca 768bet.

Ao criar uma conta na 768bet e utilizar seus serviços, o Titular declara ter lido, compreendido e consentido com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política. Caso não concorde com os termos aqui estabelecidos, o Titular não deve criar conta nem utilizar os serviços da plataforma.

2 Controlador dos Dados

Nos termos da LGPD, o Controlador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Para os efeitos desta Política, o Controlador é a 768bet, operadora da plataforma disponível em 768bet.cam, dedicada ao mercado brasileiro de apostas online e jogos de cassino.

Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou para o exercício dos direitos previstos na LGPD, o Titular poderá entrar em contato pelo canal oficial:

3 Dados Pessoais Coletados

A 768bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Titular com a plataforma:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

3.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (ID de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de navegação e uso da plataforma (páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão);
• Registros de acesso (logs) com data, hora e ações realizadas na conta;
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias semelhantes (detalhados na Seção 9).

3.3. Dados de terceiros:

Em determinadas circunstâncias, a 768bet poderá receber dados pessoais do Titular oriundos de terceiros, como processadores de pagamento (para confirmação de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras) e provedores de verificação de identidade, sempre nos limites necessários para a prestação dos serviços e em conformidade com a LGPD.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

A 768bet trata os dados pessoais dos Titulares exclusivamente para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), identidade e residência, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de pagamentos: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos; processamento e liberação de saques;
• Prestação dos serviços: disponibilização de apostas esportivas (Brasileirão, Copa Libertadores, Premier League, etc.), jogos de slots (Fortune Tiger, Sweet Bonanza, etc.), crash games (Aviator, Spaceman, etc.) e cassino ao vivo;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações, em português brasileiro, 24 horas por dia;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro, acesso não autorizado e múltiplas contas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
• Comunicações e marketing: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, desde que o Titular tenha dado consentimento ou exista outra base legal aplicável — com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria de serviços: análise de dados de uso para aperfeiçoamento da experiência do Usuário, ajustes de interface e desenvolvimento de novos recursos.

5 Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 768bet fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado quando o Usuário cria sua conta na plataforma (criação de conta, processamento de pagamentos, operação de jogos e apostas);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira vigente, incluindo LGPD, Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para tratamentos específicos como comunicações de marketing direto e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades de prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular que exijam proteção dos dados pessoais;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): tratamento necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 768bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre nos limites necessários para as finalidades indicadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e intermediadores de pagamento (como Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, redes de cartão Visa/Mastercard/Elo) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e checagem de CPF junto à Receita Federal, para cumprimento das obrigações regulatórias de conhecimento do cliente;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios de jogos como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech recebem apenas dados técnicos de sessão necessários para a operação dos jogos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e monitoramento de plataforma, vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais e reguladores (SPA, Receita Federal, Banco Central, autoridades policiais e judiciais) quando legalmente exigido ou em decorrência de ordem judicial ou administrativa;
• Auditores e consultores externos: empresas de auditoria, assessoria jurídica e consultoria financeira, vinculadas por obrigações estritas de confidencialidade.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A 768bet conserva os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e ao atendimento das obrigações legais e regulatórias. Os critérios utilizados para determinar o período de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com a legislação fiscal brasileira e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA e normas de combate a crimes financeiros;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular ou pelo período máximo de 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o Titular não possa mais ser identificado, sendo vedado qualquer tratamento posterior para finalidades distintas das previstas.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 768bet adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 768bet são criptografadas com protocolo HTTPS/SSL de 256 bits;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados (incluindo dados financeiros e documentos de identidade) são criptografados nos servidores;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito ao pessoal estritamente necessário, mediante autenticação multifatorial e registro de logs de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias de acesso e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, a 768bet adotará as medidas previstas no Art. 48 da LGPD, notificando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 768bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para melhorar a experiência do Usuário na plataforma, analisar o desempenho do site e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como o Usuário navega na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de análise e melhoria contínua. Utilizados mediante consentimento do Titular;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma se lembre de escolhas do Usuário (como preferências de exibição de jogos) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar promoções e bônus relevantes ao perfil do Usuário. Utilizados apenas com consentimento expresso, podendo ser revogado a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou nas ferramentas de preferências de privacidade disponíveis na plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da experiência de uso.

10 Menores de Idade

A plataforma 768bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 768bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou o acesso de menores às suas funcionalidades.

Para prevenir o acesso de menores, a 768bet emprega verificações de data de nascimento no cadastro e processo obrigatório de verificação de identidade (KYC) com CPF e documento oficial, que permitem confirmar a maioridade do Titular.

Caso a 768bet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tomará as medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta associada, notificando as autoridades competentes se aplicável.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (detalhados na seção de destaques acima), o Titular deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto: "LGPD — [Tipo de solicitação]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, etc.);
4. Aguardar a resposta da 768bet em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto no Art. 18, § 5º da LGPD.

Para solicitações que exijam confirmação de identidade adicional (como exclusão de dados ou portabilidade), a 768bet poderá solicitar documentação comprobatória antes de processar a requisição, visando proteger o Titular contra pedidos fraudulentos por terceiros.

Se o Titular considerar que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 768bet, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 55-A e seguintes da LGPD.

12 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 768bet (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 768bet observa as disposições do Capítulo V da LGPD (Arts. 33 a 36), ocorrendo somente quando:

• O país de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD;
• O operador receptor oferecer garantias suficientes de cumprimento dos princípios de proteção de dados e dos direitos do Titular, mediante contratos específicos com cláusulas de proteção;
• Existir base legal adequada que justifique a transferência, conforme as hipóteses do Art. 33 da LGPD.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 768bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e colaboradores da 768bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em normas complementares.

O Encarregado de Dados da 768bet pode ser contactado pelo canal oficial de privacidade:

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 768bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias (incluindo novas regulamentações da ANPD e SPA) ou melhorias nos serviços da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor, por meio de notificação por e-mail (endereço cadastrado na conta) e/ou aviso visível na plataforma. Para alterações decorrentes de exigência legal imediata, a vigência pode ocorrer de forma contemporânea à publicação.

O uso continuado dos serviços da 768bet após a data de entrada em vigor das alterações implica a aceitação das novas condições. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em 768bet.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no cabeçalho.