Termos e Condições da 768bet

1 Definições

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos e Condições, as expressões a seguir terão os seguintes significados:

2 Aceitação dos Termos

2.1. Estes Termos e Condições constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a 768bet, regulando o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados pela Plataforma.

2.2. Ao realizar o cadastro, o Usuário declara expressamente que: (a) leu e compreendeu integralmente estes Termos; (b) tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes; (c) é maior de 18 (dezoito) anos de idade; (d) não está localizado em jurisdição onde apostas online sejam proibidas; e (e) as informações fornecidas no cadastro são verídicas, precisas e atualizadas.

2.3. A 768bet reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação automática das novas condições.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos de elegibilidade: Para criar uma conta na 768bet, o Usuário deve: (a) ter 18 (dezoito) anos ou mais; (b) ser pessoa física com CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil; (c) ser residente no Brasil; (d) não ser funcionário, prestador de serviços, familiar de primeiro grau de funcionário ou sócio da 768bet; (e) não ter sido previamente banido da Plataforma por violação de Termos.

3.2. Unicidade de conta: Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na Plataforma, vinculada ao seu CPF. Cada CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, dispositivo e endereço IP poderá ser associado a somente uma conta. A abertura de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com perda de saldos e bônus pendentes.

3.3. Informações verdadeiras: O Usuário é responsável por fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. O uso de dados falsos, de terceiros ou obtidos fraudulentamente constitui violação grave destes Termos e pode resultar em bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

3.4. Verificação de identidade (KYC): A 768bet poderá, a qualquer momento, solicitar a verificação de identidade do Usuário, incluindo CPF, RG ou CNH, comprovante de residência recente (até 90 dias) e selfie com documento. Enquanto a verificação não for concluída, saques poderão ser suspensos. A 768bet reserva-se o direito de encerrar contas cujas verificações apresentem inconsistências ou documentos inválidos.

4 Gestão da Conta

4.1. Segurança das credenciais: O Usuário é exclusivamente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua responsabilidade, exceto quando comprovadamente decorrente de acesso não autorizado devidamente reportado à 768bet.

4.2. Comunicação de acesso não autorizado: Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou roubo de credenciais, o Usuário deve notificar imediatamente a 768bet pelo e-mail [email protected], para que medidas de proteção sejam tomadas com brevidade.

4.3. Atualização de dados: O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de dados sensíveis (como CPF, data de nascimento ou nome) estão sujeitas à apresentação de documentação comprobatória e análise pela equipe de compliance da 768bet.

4.4. Atividade da conta: Contas sem atividade por período igual ou superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. A 768bet comunicará o Usuário por e-mail antes de tomar qualquer medida sobre saldos existentes em contas inativas, em conformidade com a legislação vigente.

5 Depósitos e Métodos de Pagamento

5.1. Método principal — Pix: A 768bet oferece o Pix como método principal de depósito. O Pix é o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados. Depósitos via Pix são geralmente creditados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação da transferência.

5.2. Métodos adicionais: Além do Pix, a 768bet aceita depósitos via Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC, cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda). Os limites, prazos e condições específicas de cada método estão disponíveis na página de pagamentos da Plataforma.

5.3. Limites de depósito: O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito máximo por transação via Pix é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Outros métodos podem ter limites distintos, conforme informado na Plataforma.

5.4. Titularidade dos pagamentos: Somente serão aceitos depósitos realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento em nome do próprio Usuário, com o mesmo CPF registrado na 768bet. Depósitos de terceiros serão rejeitados e os valores devolvidos ao originador.

5.5. Sem taxas para o Usuário: A 768bet não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix. Para outros métodos de pagamento, podem incidir taxas cobradas pelas instituições financeiras intermediárias, de responsabilidade exclusiva do Usuário.

6 Saques

6.1. Verificação prévia: Para solicitar saques, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com sucesso, incluindo a validação de CPF, documento de identidade e comprovante de residência.

6.2. Método de saque: Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito. O método principal é o Pix, com processamento em geral em até 30 (trinta) minutos após a aprovação interna. A 768bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados.

6.3. Limites de saque: O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Os limites máximos por transação e por período (diário, semanal, mensal) estão disponíveis na Plataforma e podem ser ajustados conforme o nível de verificação da conta.

6.4. Saque de bônus: Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis. O descumprimento dos requisitos resultará na expiração do bônus e dos eventuais ganhos derivados exclusivamente do saldo de bônus.

6.5. Rejeição de saques: A 768bet poderá rejeitar ou suspender saques em caso de: suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de jogos, múltiplas contas, descumprimento de Termos, ou quando houver investigação interna em curso. O Usuário será notificado e poderá apresentar documentação para esclarecimentos.

7 Bônus e Promoções

7.1. Condições gerais: Todos os bônus, promoções, ofertas especiais e programas de fidelidade oferecidos pela 768bet estão sujeitos a termos e condições específicos informados no momento da oferta. Em caso de conflito entre estes Termos Gerais e os termos de uma promoção específica, prevalecerão os termos da promoção para aquela oferta específica.

7.2. Requisito de apostas (rollover): A maioria dos bônus está sujeita a requisito de apostas — o Usuário deve apostar um múltiplo do valor do bônus (e eventualmente do depósito) antes de poder sacar os ganhos derivados do bônus. O multiplicador específico (por exemplo, 30x, 40x) é informado nos termos de cada promoção.

7.3. Elegibilidade para bônus: Em geral, bônus de boas-vindas são destinados a novos Usuários e podem ser aceitos apenas uma vez por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo ou endereço IP. A participação em promoções via múltiplas contas é considerada fraude e sujeita a bloqueio imediato.

7.4. Expiração: Os bônus possuem prazo de validade. Bônus não utilizados ou cujos requisitos de apostas não forem cumpridos dentro do prazo estipulado serão automaticamente removidos da conta do Usuário, sem direito a compensação.

7.5. Direito de cancelamento: A 768bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção ou bônus a qualquer momento, sem obrigação de justificativa, desde que não cause prejuízo a Usuários que já tenham cumprido os requisitos exigidos até o momento do cancelamento.

8 Regras de Apostas e Jogos

8.1. Aceitação de apostas: A 768bet reserva-se o direito de recusar, limitar ou anular qualquer aposta, a qualquer momento, sem obrigação de justificativa, especialmente nos casos em que houver suspeita de fraude, manipulação de resultado, exploração de erro de sistema ou abuso de bônus.

8.2. Erros e falhas técnicas: Em caso de falha técnica, erro de cotação (odds manifestamente incorretas), interrupção do sistema ou qualquer outra anormalidade que afete o resultado de apostas ou jogos, a 768bet reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário. Ganhos decorrentes de erros técnicos evidentes não serão pagos.

8.3. Resultados definitivos: Os resultados de eventos esportivos utilizados para liquidação de apostas são apurados com base em fontes oficiais reconhecidas (federações, ligas, órgãos esportivos competentes). Eventuais revisões posteriores de resultados por parte das entidades esportivas poderão implicar na reliquidação das apostas afetadas.

8.4. Jogos de cassino e RTP: Todos os jogos disponíveis na 768bet são fornecidos por provedores certificados internacionalmente (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) e utilizam sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditados para garantir resultados aleatórios e imparciais. Os valores de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo são informados pelo respectivo provedor.

8.5. Proibição de manipulação: Qualquer tentativa de manipular resultados de jogos, explorar vulnerabilidades de software, utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer outra ferramenta não autorizada é expressamente proibida e resultará no bloqueio imediato da conta e potencial ação legal.

9 Jogo Responsável

9.1. A 768bet está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável. Apostas online devem ser tratadas como uma forma de entretenimento, e não como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

9.2. Ferramentas de autogestão: A 768bet disponibiliza ao Usuário ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de depósito personalizáveis, limites de apostas, períodos de resfriamento (time-out) e autoexclusão temporária ou permanente. Para acessar essas ferramentas, acesse sua conta ou entre em contato com nosso suporte.

9.3. Menores de 18 anos: O acesso à Plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido. A 768bet emprega controles de verificação de idade e solicita verificação de identidade (KYC) para prevenir o acesso de menores.

9.4. Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência de jogos, aconselhamos buscar ajuda especializada. Nossa página de Jogo Responsável fornece orientações e recursos de apoio.

10 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

10.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 768bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

10.2. A 768bet coleta, armazena e processa dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades de: cadastro e autenticação de conta, verificação de identidade (KYC), processamento de pagamentos, suporte ao cliente, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

10.3. O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos limites da legislação vigente. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

10.4. A 768bet utiliza criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações e adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados dos Usuários contra acesso não autorizado, vazamento ou destruição.

11 Limitação de Responsabilidade

11.1. A 768bet não será responsável por quaisquer perdas, danos ou prejuízos financeiros decorrentes do uso da Plataforma, incluindo, sem limitação: perdas decorrentes de apostas ou jogos; interrupções de serviço; falhas de conexão à internet de responsabilidade do Usuário; ou uso indevido das credenciais de acesso.

11.2. A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is"). A 768bet não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços e poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, dependendo da urgência.

11.3. A responsabilidade total da 768bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao saldo verificado e disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

12 Encerramento de Conta

12.1. Encerramento pelo Usuário: O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis serão devolvidos ao Usuário mediante verificação de identidade e após o cumprimento de eventuais requisitos de apostas de bônus em aberto.

12.2. Encerramento pela 768bet: A 768bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender, a qualquer momento e sem aviso prévio, a conta de qualquer Usuário que: viole estes Termos e Condições; forneça informações falsas; participe de atividades fraudulentas, de lavagem de dinheiro ou de manipulação de jogos; utilize múltiplas contas; ou cujo uso da Plataforma represente risco para outros Usuários ou para a integridade da Plataforma.

12.3. Em caso de encerramento por violação de Termos, a 768bet poderá reter saldos, bônus e ganhos pendentes conforme apuração interna, e os fundos retidos poderão ser destinados a fins de compliance, ressarcimento de terceiros lesados ou repasse às autoridades competentes.

13 Lei Aplicável e Foro

13.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e a legislação regulatória de apostas online (Lei nº 14.790/2023).

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13.3. O setor de apostas e jogos online no Brasil é regulamentado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, conforme as disposições da Lei nº 14.790/2023. A 768bet opera em observância ao marco regulatório estabelecido por essa legislação.

14 Alterações dos Termos e Condições

14.1. A 768bet poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso de atualização, que será comunicado ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias por e-mail e/ou notificação na Plataforma, exceto em casos de alterações exigidas por lei ou regulamentação, que poderão entrar em vigor imediatamente.

14.2. A versão mais recente destes Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de última atualização indicada no cabeçalho do documento.

14.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta conforme previsto na Seção 12 antes da data de vigência das modificações.

15 Contato

15.1. Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos previstos na LGPD ou comunicação de violações de segurança relacionados a estes Termos e Condições, o Usuário deve entrar em contato com a 768bet pelo seguinte canal:

15.2. Para questões relacionadas especificamente à proteção de dados pessoais e ao exercício de direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade), utilize o mesmo e-mail indicando no assunto: "LGPD — [Tipo de solicitação]".